Flashcard FC332147
O silêncio do acusado pode ser interpretado em seu desfavor pela Administração em processo administrativo?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O silêncio do acusado pode ser interpretado em seu desfavor pela Administração em processo administrativo?
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Resposta
Não. O silêncio não implica confissão; o ônus da prova é da Administração, devendo ser respeitados o contraditório, a ampla defesa e a verdade material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331754
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