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Flashcard FC332147

O silêncio do acusado pode ser interpretado em seu desfavor pela Administração em processo administrativo?

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

O silêncio do acusado pode ser interpretado em seu desfavor pela Administração em processo administrativo?

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Resposta

Não. O silêncio não implica confissão; o ônus da prova é da Administração, devendo ser respeitados o contraditório, a ampla defesa e a verdade material.






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