Flashcard FC332153
Em que situação a Administração pode adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Em que situação a Administração pode adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado?
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Resposta
Em caso de risco iminente, desde que o ato seja motivado, respeite proporcionalidade e legalidade e assegure posterior informação, defesa e revisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331760
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