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Flashcard FC332155

Na delegação administrativa: quem edita os atos, a delegação é revogável e pode ser feita a órgão não subordinado por razões técnicas?

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Na delegação administrativa: quem edita os atos, a delegação é revogável e pode ser feita a órgão não subordinado por razões técnicas?
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Resposta

Os atos são editados pelo delegatário.
A delegação é revogável a qualquer tempo pela delegante.
Pode ser conferida a órgão não subordinado por motivos técnicos, sociais, econômicos, jurídicos ou territoriais, com limites, duração e alcance determinados.






Veja como foi cobrado:
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