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Flashcard FC332156

Um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado?

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado?

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Resposta

Sim; salvo impedimento legal, a delegação é parcial, formalizada e motivada por conveniência e oportunidade.






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