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Flashcard FC332158

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Cite duas hipóteses de impedimento do agente para atuar em processo administrativo.

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Cite duas hipóteses de impedimento do agente para atuar em processo administrativo.
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Resposta

Participação prévia como perito, testemunha ou representante do interessado;
Litígio judicial ou administrativo com o interessado ou seu cônjuge/companheiro.
Esses fatos exigem afastamento/substituição do agente.






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