Flashcard FC332160
O desatendimento de intimação autoriza presumir veracidade dos fatos ou renúncia ao direito de defesa?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
O desatendimento de intimação autoriza presumir veracidade dos fatos ou renúncia ao direito de defesa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.
Não autoriza presumir veracidade nem renunciar ao direito.
Assegura-se a ampla defesa: produção de provas, manifestação e contraditório antes da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331767
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em