Flashcard FC332161
A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a Administração pode prosseguir se o interesse público exigir, por força da autotutela, observando o contraditório, a motivação e os limites legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em