Flashcard FC332163
Qual é o marco inicial do prazo decadencial para atos com efeitos patrimoniais contínuos?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Qual é o marco inicial do prazo decadencial para atos com efeitos patrimoniais contínuos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo conta da percepção do primeiro pagamento, salvo má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331770
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em