Flashcard FC332166
O que é a convalidação administrativa e quando ela pode ser aplicada?
Processo Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
O que é a convalidação administrativa e quando ela pode ser aplicada?
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Resposta
Convalidação: correção de vícios sanáveis por decisão administrativa, quando não há lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, produzindo efeito ex tunc.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331773
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