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Flashcard FC332174

Qual a exigência para escolha do Presidente da comissão de sindicância e quando cabe revisão de processo disciplinar?

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Qual a exigência para escolha do Presidente da comissão de sindicância e quando cabe revisão de processo disciplinar?
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Resposta

O Presidente deve ser escolhido entre os integrantes da Carreira de Procurador e nomeado pelo Prefeito.
A revisão do processo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo se surgirem provas, fatos ou circunstâncias que justifiquem a inocência.






Veja como foi cobrado:
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