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Flashcard FC332183

A coisa tombada pode sair do país em caráter definitivo?

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda:

A coisa tombada pode sair do país em caráter definitivo?
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Resposta

Não. O tombamento veda a saída definitiva do bem, permitindo apenas saídas temporárias para intercâmbio cultural com autorização do Conselho Consultivo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331790

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