Flashcard FC332185
Qual a diferença jurídica essencial entre tombamento e desapropriação na proteção do patrimônio cultural?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual a diferença jurídica essencial entre tombamento e desapropriação na proteção do patrimônio cultural?
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Resposta
Tombamento: medida restritiva que impõe deveres de conservação sem transferir a propriedade.
Desapropriação: medida transferitiva que retira a propriedade do particular, mediante indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331792
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