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Flashcard FC332185

Qual a diferença jurídica essencial entre tombamento e desapropriação na proteção do patrimônio cultural?

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda:

Qual a diferença jurídica essencial entre tombamento e desapropriação na proteção do patrimônio cultural?
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Resposta

Tombamento: medida restritiva que impõe deveres de conservação sem transferir a propriedade.
Desapropriação: medida transferitiva que retira a propriedade do particular, mediante indenização.






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