Flashcard FC332186
Quando a pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quando a pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária?
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Resposta
Insuscetível quando a pequena e média propriedade rural, destinada à exploração familiar, for definida em lei e o proprietário não possua outra.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331793
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