Flashcard FC332187
Na desapropriação, o mandado translativo é expedido independentemente do levantamento da indenização. Qual seu efeito registral?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Na desapropriação, o mandado translativo é expedido independentemente do levantamento da indenização. Qual seu efeito registral?
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Resposta
Expede-se o mandado ao Cartório do Registro de Imóveis, independentemente do saque, conferindo imediata titularidade registral e publicidade ao expropriante, assegurando segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331794
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