Flashcard FC332188
Qual a diferença entre interesse social e utilidade pública como fundamento da desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Qual a diferença entre interesse social e utilidade pública como fundamento da desapropriação?
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Resposta
Interesse social: desapropriação para cumprir a função social da propriedade e atender necessidades sociais coletivas.Utilidade pública: desapropriação para fins de benefício público imediato, como medidas sanitárias e remoção de risco à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331795
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