Flashcard FC332201
Como a jurisprudência vinculante do STF concretiza o princípio da moralidade administrativa no combate ao nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Como a jurisprudência vinculante do STF concretiza o princípio da moralidade administrativa no combate ao nepotismo?
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Resposta
Súmula Vinculante 13: veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada, tornando o princípio da moralidade aplicável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331808
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