Flashcard FC332203
Quando o Estado é responsabilizado por omissão diante de irregularidades praticadas por particular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quando o Estado é responsabilizado por omissão diante de irregularidades praticadas por particular?
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Resposta
Conhecimento estatal das irregularidades + omissão de um dever jurídico específico de agir e nexo causal com o dano; aplica‑se responsabilidade objetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331810
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