Flashcard FC332207
A homologação de licitação pode ser condicionada à apresentação, pelo licitante vencedor, de documentos que comprovem a aderência às especificações do projeto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2024
A homologação de licitação pode ser condicionada à apresentação, pelo licitante vencedor, de documentos que comprovem a aderência às especificações do projeto?
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Resposta
Sim. Deve constar no edital, visar a compatibilidade técnica e a conformidade com o projeto; respeitar isonomia e razoabilidade, com prazo adequado e consequência prevista para a não apresentação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331814
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