Flashcard FC332227
Quando a Administração pode adotar providências acauteladoras sem ouvir previamente o interessado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Quando a Administração pode adotar providências acauteladoras sem ouvir previamente o interessado?
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Resposta
A Administração pode agir diante de risco iminente, adotando medidas motivadas, proporcionais e temporárias, assegurando depois o contraditório e a ampla defesa e a revisão da providência.Veja como foi cobrado:
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