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Flashcard FC333612

Se servidor público estadual for eleito vereador, como se dão o afastamento e a remuneração conforme a compatibilidade de horários?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Se servidor público estadual for eleito vereador, como se dão o afastamento e a remuneração conforme a compatibilidade de horários?
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Resposta

Depende da compatibilidade de horário entre o cargo público e a vereança.

• Compatibilidade: se houver compatibilidade entre o horário do cargo público e o da vereança, o servidor mantém as vantagens do cargo e também a remuneração de vereador, sem prejuízo.
• Incompatibilidade: se não houver compatibilidade, o servidor será afastado enquanto durar o mandato e poderá optar pela remuneração mais vantajosa.





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