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Flashcard FC333613

Qual a diferença essencial entre reintegração, aproveitamento e readaptação?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Qual a diferença essencial entre reintegração, aproveitamento e readaptação?
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Resposta

A diferença essencial é que cada instituto trata de formas distintas de retorno ou recolocação do servidor, conforme suas causas e efeitos específicos.


• Reintegração: É o retorno do funcionário que foi exonerado ou demitido, com reconhecimento dos direitos e eventual ressarcimento de vencimentos, conforme previsão do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do RJ.
• Aproveitamento: É o retorno ao serviço do funcionário que havia sido colocado em disponibilidade.
• Readaptação: É a recolocação, a pedido ou de ofício, em função mais compatível com a capacidade física ou mental do servidor.





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