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Flashcard FC333614

Quais tipos de proventos e pensões podem ser acumulados entre si?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Quais tipos de proventos e pensões podem ser acumulados entre si?
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Resposta

O estatuto autoriza a acumulação das seguintes modalidades de proventos e pensões.

• Dois cargos médicos: percepção de proventos e duas aposentadorias decorrentes de dois cargos privativos de médico.
• Pensões civis ou militares: percepção conjunta de pensões civis ou militares, permitindo o recebimento de duas pensões estaduais.
• Pensão e aposentadoria: acumulação de pensões com proventos de aposentadoria, possibilitando receber ambos os valores.





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