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Flashcard FC333629

Qual a consequência jurídica da não posse no prazo legal para investidura em cargo em comissão?

Agentes Públicos

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a consequência jurídica da não posse no prazo legal para investidura em cargo em comissão?
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Resposta

Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento, ficando o cargo vago para novo provimento.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333347

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