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Flashcard FC333636

Que afastamentos são considerados em efetivo exercício e preservam a contagem do tempo para fins funcionais e previdenciários?

Agentes Públicos

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Que afastamentos são considerados em efetivo exercício e preservam a contagem do tempo para fins funcionais e previdenciários?
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Resposta

São considerados em efetivo exercício os afastamentos para estudo de interesse da Administração (até 12 meses), para prestação de prova em concurso público e o recolhimento à prisão quando o servidor é absolvido afinal.

• Afastamento para estudo: no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que seja de interesse para a Administração e não ultrapasse 12 meses, preservando a contagem do tempo de serviço.
• Prestação de prova: realização de prova ou exame em concurso público, durante o qual o servidor é considerado em efetivo exercício.
• Recolhimento à prisão: período mantido como efetivo exercício quando o servidor é absolvido afinal.





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