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Flashcard FC333653

Qual a diferença essencial entre reintegração e reversão no provimento de cargo público?

Agentes Públicos

Ferreira de Moura · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença essencial entre reintegração e reversão no provimento de cargo público?
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Resposta

Reintegração: retorno ao cargo de servidor demitido, exonerado ou destituído cujo ato foi anulado; exige, em regra, cargo vago ou aproveitamento.
Reversão: retorno do servidor aposentado a pedido, quando a aposentadoria foi voluntária, solicitada nos cinco anos anteriores e houver vaga.




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