Flashcard FC333716
As esferas penal, civil e administrativa são independentes e podem tramitar cumulativamente sobre o mesmo fato?
Agentes Públicos
FGV · 2019
As esferas penal, civil e administrativa são independentes e podem tramitar cumulativamente sobre o mesmo fato?
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Resposta
Sim.Independentes e passíveis de cumulação; decisões e provas podem produzir efeitos probatórios ou processuais, nos limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333434
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