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Flashcard FC333718

Qual penalidade disciplinar cabe ao servidor que se ausenta do serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos?

Agentes Públicos

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual penalidade disciplinar cabe ao servidor que se ausenta do serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos?
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Resposta

Demissão, por abandono de cargo, mediante procedimento administrativo disciplinar com observância do devido processo legal e garantia da ampla defesa e do contraditório.




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