Flashcard FC333727
Em que hipótese aplica-se a pena de destituição de função?
Agentes Públicos
CEPERJ · 2014
Em que hipótese aplica-se a pena de destituição de função?
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Resposta
Falta de exação: omissão ou execução defeituosa no cumprimento do dever que compromete a regularidade do serviço, causando prejuízo ou risco, inclusive sem dolo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333445
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