Flashcard FC333737
As sanções civil, penal e disciplinar podem ser aplicadas cumulativamente e seus processos correrem independentemente?
Agentes Públicos
Makiyama · 2013
As sanções civil, penal e disciplinar podem ser aplicadas cumulativamente e seus processos correrem independentemente?
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Resposta
Podem cumular-se, pois visam fins distintos; e as instâncias são independentes, salvo hipóteses legais específicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333455
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