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Flashcard FC333740

A ausência interpolada, sem atingir 30 dias consecutivos, configura abandono de cargo? Qual a consequência disciplinar e o prazo prescricional?

Agentes Públicos

FEMPERJ · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

A ausência interpolada, sem atingir 30 dias consecutivos, configura abandono de cargo? Qual a consequência disciplinar e o prazo prescricional?
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Resposta

Não; não é abandono. É falta autônoma passível de demissão (desídia/inassiduidade) e prescreve em 5 anos, contado do conhecimento do fato.






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