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Flashcard FC333742

Qual penalidade aplica-se à reincidência na mesma falta punida com repreensão?

Agentes Públicos

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Qual penalidade aplica-se à reincidência na mesma falta punida com repreensão?
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Resposta

A penalidade aplicável é a suspensão.

Isso decorre da regra de gradação das sanções disciplinares, de modo que a repetição da mesma espécie de falta impõe pena mais grave que a repreensão para preservar a disciplina e a integridade do serviço público, e a imposição da suspensão depende de regular processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório e a ampla defesa.




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