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Flashcard FC333756

Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida?
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Resposta

A acumulação remunerada de cargos públicos só é admitida quando estiver expressamente prevista na lei.





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