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Flashcard FC333759

Que conduta e requisito temporal autorizam a demissão por ausência injustificada reiterada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (arts. 34 a 57 do DL nº 220/1975 e 271 a 303 do Dec nº 2.479/1979), responda:

Que conduta e requisito temporal autorizam a demissão por ausência injustificada reiterada?
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Resposta

A demissão pode ser aplicada ao servidor que se ausentar do serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente no período de 12 meses.

• Ausência injustificada: ausentar-se do serviço sem causa justificada de forma reiterada que enseja a demissão.
• Requisito temporal: totalizar 60 dias de ausência interpoladamente durante o período de 12 meses.





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