Flashcard FC333775
Quem pode rever atos disciplinares da Administração e qual princípio deve limitar a manutenção de pena mais gravosa?
Agentes Públicos
FGV · 2021
Quem pode rever atos disciplinares da Administração e qual princípio deve limitar a manutenção de pena mais gravosa?
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Resposta
A própria Administração, por sua autoridade competente (inclusive seu sucessor), exerce autotutela para rever atos administrativos;deve observar o princípio da proporcionalidade ao manter ou reduzir a sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333493
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