Flashcard FC333784
Qual a natureza jurídica da suspensão preventiva e qual seu fim?
Agentes Públicos
FGV · 2014
Qual a natureza jurídica da suspensão preventiva e qual seu fim?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A suspensão preventiva é medida acautelatória, não constitui pena e é provisória, destinada a resguardar a apuração e impedir que o servidor influencie a investigação, aplicada pela autoridade competente e condicionada ao devido processo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em