Flashcard FC333853
Que maioria é exigida para rejeitar veto e quem promulga o projeto após sua rejeição?
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
FGV · 2017
Que maioria é exigida para rejeitar veto e quem promulga o projeto após sua rejeição?
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Resposta
Maioria absoluta do total dos membros; o Governador promulga e, se houver omissão por 48 h, o Presidente da Assembleia pode promulgar.
\lfloor M/2\rfloor+1
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