Flashcard FC333862
Quais os poderes, condições de criação e limites de atuação de uma CPI na Assembleia Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
FGV · 2017
Quais os poderes, condições de criação e limites de atuação de uma CPI na Assembleia Legislativa?
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Resposta
poderes judiciais, instauração automática mediante requerimento de um terço dos membros no prazo de 48 horas; atuação apenas para fato determinado e por prazo certo.Veja como foi cobrado:
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