Flashcard FC333865
Qual é a consequência procedimental quando a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade dos presentes, declara uma proposição inconstitucional?
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
FGV · 2017
Qual é a consequência procedimental quando a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade dos presentes, declara uma proposição inconstitucional?
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Resposta
Tramitação interrompida de imediato, proposição encaminhada à Mesa Diretora.Autor pode recorrer em 30 dias da publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/333583
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