Flashcard FC345073
O que caracteriza o controle finalístico sobre entidades da administração indireta?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2023
O que caracteriza o controle finalístico sobre entidades da administração indireta?
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Resposta
É a manifestação do poder de tutela do ente instituidor para verificar se as entidades da administração indireta cumprem as finalidades públicas para as quais foram criadas.• Vinculação: a tutela incide sobre a finalidade e a conformidade com políticas públicas, não configurando subordinação hierárquica.
• Autonomia: preserva a autonomia administrativa e técnica das entidades para a gestão operacional.
• Limites e instrumentos: dependem de previsão legal, como supervisão normativa e fiscalização, que delimitam até onde vai a tutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344099
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