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Flashcard FC345075

Qual a função dos princípios Eficiência e Moralidade na Administração Pública?

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual a função dos princípios Eficiência e Moralidade na Administração Pública?
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Resposta

Orientar a atuação administrativa e a organização da administração pública para assegurar padrões éticos e a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público.

• Moralidade: exige que a atuação administrativa observe não apenas a lei, mas também padrões éticos, boa-fé e honestidade pública, servindo para controlar atos legais que ofendam justiça, equidade ou probidade.
• Eficiência: impõe a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público, combinando bom desempenho dos agentes com organização racional, produtividade, qualidade e otimização de recursos.





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