Flashcard FC345082
Que princípio exige tratamento isonômico e orientação exclusiva ao interesse público, vedando promoção pessoal?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2023
Que princípio exige tratamento isonômico e orientação exclusiva ao interesse público, vedando promoção pessoal?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina que a atuação administrativa vise ao interesse público, assegure tratamento igualitário e afaste promoção pessoal de agentes públicos.• Isonomia: exige tratamento igualitário a todos que se encontrem na mesma situação jurídica, vedando favorecimentos ou prejuízos dirigidos a pessoas determinadas.
• Finalidade: impõe que a Administração oriente suas ações exclusivamente ao interesse público, não a fins particulares.
• Promoção pessoal: proíbe a promoção pessoal de autoridades em peças e atos oficiais, evitando associação de realizações públicas a agentes específicos.
Veja como foi cobrado:
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