Flashcard FC345088
Qual princípio determina que a Administração atue segundo o interesse público, sem favorecer pessoas determinadas e aplicando critérios isonômicos?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
Qual princípio determina que a Administração atue segundo o interesse público, sem favorecer pessoas determinadas e aplicando critérios isonômicos?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina que a Administração atue segundo o interesse público, sem favorecer pessoas determinadas, aplicando critérios isonômicos.• Interesse público: Impõe atuação exclusiva conforme o interesse público, sem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas.
• Tratamento uniforme: Exige aplicação isonômica de critérios, evitando decisões personalizadas ou arbitrárias.
• Previsibilidade e segurança jurídica: Garante que pedidos semelhantes recebam exigências e julgamentos idênticos, assegurando igualdade de tratamento no exercício da atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344114
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