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Flashcard FC345092

Quando o princípio da eficiência foi incorporado à Constituição Federal de 1988?

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Quando o princípio da eficiência foi incorporado à Constituição Federal de 1988?
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Resposta

O princípio da eficiência não constava da redação original da Constituição Federal de 1988, tendo sido incluído posteriormente, quase dez anos após a promulgação.

Emenda: Emenda Constitucional nº 19/1998.




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