Flashcard FC345095
O que exige o princípio da moralidade administrativa?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
O que exige o princípio da moralidade administrativa?
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Resposta
Exige que os atos administrativos observem não apenas a legalidade formal, mas também padrões éticos e a finalidade pública, preservando a confiança da coletividade.• Probidade: inclui integridade e abstinência de condutas incompatíveis com os deveres do cargo.
• Boa-fé: atuação honesta e leal do agente na prática do ato administrativo.
• Finalidade pública: adequação do ato aos fins públicos, além da legalidade formal.
• Controle e sanção: permite controle administrativo e judicial, nulidade do ato e responsabilização do agente quando violada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344121
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