Flashcard FC345096
O que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
O que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?
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Resposta
Exige que os atos administrativos observem probidade e finalidade pública, orientando decisões pelo interesse coletivo, com honestidade, boa-fé e respeito às regras.• Probidade: observância de conduta íntegra que coíbe favorecimentos, fraudes e práticas corruptas.
• Finalidade pública: orientação das decisões pelo interesse coletivo, não por vantagens particulares.
• Honestidade e boa-fé: comportamento leal e conforme às regras administrativas.
• Fiscalização e sanções: controle administrativo, civil e penal, com anulação de atos contrários e responsabilização dos agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344122
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