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Flashcard FC345099

Qual princípio exige honestidade e integridade do agente público?

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda:

Qual princípio exige honestidade e integridade do agente público?
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Resposta

O princípio que exige honestidade e integridade do agente público é a probidade.


• Transparência: atos motivados, documentados e públicos, com prestação de contas para evitar vantagens indevidas.
• Boa-fé: atuação com lealdade e respeito ao interesse público, sem conflito de interesses.
• Vedação ao enriquecimento: proibição de enriquecimento ilícito e sujeição a responsabilização administrativa, civil e penal.





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