Flashcard FC345100
Quais são os requisitos analíticos do princípio da proporcionalidade?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
Quais são os requisitos analíticos do princípio da proporcionalidade?
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Resposta
Os requisitos analíticos são adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: o meio escolhido deve ser compatível com o fim.
• Necessidade: não pode haver meio menos gravoso igualmente eficaz.
• Proporcionalidade em sentido estrito: os benefícios públicos devem superar os prejuízos impostos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344126
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