Flashcard FC345110
Quem pode editar atos administrativos?
Atos Administrativos
FCC · 2023
Quem pode editar atos administrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atos administrativos podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública e por membros do Poder Judiciário quando estes exercem funções administrativas ou executivas.
• Natureza jurídica: manifestação de vontade do Estado no exercício de função administrativa, regida pelo regime jurídico-administrativo.
• Competência funcional: decorre da função desempenhada e não apenas do órgão a que o agente pertence.
• Poder Judiciário: seus membros podem praticar atos administrativos quando exercem funções administrativas ou executivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344136
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em