Flashcard FC345112
Qual o vício do objeto quando o efeito do ato é materialmente inatingível?
Atos Administrativos
FCC · 2023
Qual o vício do objeto quando o efeito do ato é materialmente inatingível?
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Resposta
O ato estará eivado de vício relativo ao objeto do ato.• Objeto materialmente impossível: ocorre quando o efeito pretendido é materialmente inatingível, comprometendo a validade do ato e podendo resultar em nulidade ou declaração de inexistência, como autorizar licença a servidor falecido.
Veja como foi cobrado:
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