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Flashcard FC345129

Qual instrumento administrativo transmite, por escrito, ordens internas uniformes aos subordinados?

Atos Administrativos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda:

Qual instrumento administrativo transmite, por escrito, ordens internas uniformes aos subordinados?
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Resposta

A circular é o instrumento administrativo usado para transmitir, por escrito, ordens internas uniformes aos subordinados.



• Forma: comunicação escrita dirigida pelas chefias a servidores ou unidades para padronizar procedimentos internos.
• Alcance: restrito e interno, orienta sobre modo de serviço, rotinas ou providências em situações específicas.
• Finalidade: ordenamento do serviço, promovendo coerência nas decisões e na execução das tarefas administrativas.
• Efeito: vinculante no âmbito interno, geralmente não gera direitos subjetivos para terceiros nem altera competências essenciais.





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